Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente — Ibest 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
- Código
- qq979501
- Banca
- Ibest
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item.Compete ao Conselho Tutelar local disciplinar, por meio de portaria, a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhados dos pais em bailes ou promoções dançantes.
- CCerto
- EErrado