Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — Ibest 2023
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq979511
- Banca
- Ibest
- Órgão
- SEJUS-DF
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Conselheiro Tutelar
Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.O direito à proteção especial compreende, além de outros aspectos, o incentivo do Poder Público, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, conforme previsto em lei, para o acolhimento de crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados por meio de guarda.
- CCerto
- EErrado