Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Instituto Access 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq979851
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRBio-8ª Região
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Contábil
O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA.No esquema apresentado a seguir, é apresentado um comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas orçamentárias: (Fonte: ÁVILA, 2011)
Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,
Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,- ALei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
- BLei Orçamentária Anual – LOA; Plano Diretor – PD; Plano Plurianual – PPA.
- CPlano Diretor – PD; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
- DPlano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA.