Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Access 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq979962
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- Câmara de Salto - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Sem Especialidade
Constitui direito aplicável tanto ao servidor público (estatutário), quanto ao empregado público (celetista)
- Afundo de garantia do tempo de serviço.
- Bseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Celação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa-causa.
- Dremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal.