Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Instituto Access 2023
Direito Administrativo›Atos administrativos
Código
qq981240
Banca
Instituto Access
Órgão
UFJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor
“Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.” (MEIRELLES, 2020).Relacione os atributos ou características (A) e os elementos ou requisitos (E).(1) Atributos(2) Elementos(___) Autoexecutoriedade e Presunção de Veracidade.(___) Forma e Finalidade.(___) Motivo e Objeto.(___) Presunção de Legitimidade e Imperatividade.A sequência correta, de cima para baixo, é
AA – A – E – E.
BA – E – A – E.
CA – E – E – A.
DE – A – A – E.
EE – E – A – A.
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GabaritoC — A – E – E – A.
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Atributos e elementos dos atos administrativos
Gabarito: letra C. A sequência correta é Atributo (A) para as duas primeiras características (autoexecutoriedade e presunção de veracidade; presunção de legitimidade e imperatividade) e Elemento (E) para as duas intermediárias (forma e finalidade; motivo e objeto), resultando em A – E – E – A.
A questão exige distinguir os atributos (características próprias que todo ato administrativo possui) dos elementos ou requisitos (componentes estruturais de validade do ato). Os principais atributos são: presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Já os elementos, segundo a doutrina clássica (Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro), são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto (conhecidos pelo mnemônico "Com Fi For M Ob").
Critério
Atributos (características)
Elementos (requisitos)
Conceito
Qualidades próprias de todo ato administrativo
Componentes estruturais de validade
Itens
Presunção de legitimidade e veracidade, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade
Competência, finalidade, forma, motivo, objeto
Mnemônico
—
Com Fi For M Ob
Alternativa A – ❌ Incorreta
A sequência A – A – E – E erra ao classificar "Forma e Finalidade" (segunda posição) como atributo; são elementos. Também erra ao classificar "Motivo e Objeto" (terceira posição) como atributo, quando na verdade são elementos.
Alternativa B – ❌ Incorreta
A sequência A – E – A – E erra na terceira posição: "Motivo e Objeto" são elementos, não atributos. Na quarta posição acidentalmente acerta (presunção de legitimidade e imperatividade são atributos), mas não compensa o erro anterior.
Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Sequência exata: (1) Autoexecutoriedade e Presunção de Veracidade → Atributo (A); (2) Forma e Finalidade → Elemento (E); (3) Motivo e Objeto → Elemento (E); (4) Presunção de Legitimidade e Imperatividade → Atributo (A). A – E – E – A.
Alternativa D – ❌ Incorreta
A sequência E – A – A – E erra ao classificar "Autoexecutoriedade e Presunção de Veracidade" (primeira posição) como elemento, quando são atributos. E "Forma e Finalidade" (segunda posição) como atributo, quando são elementos.
Alternativa E – ❌ Incorreta
A sequência E – E – A – A erra ao classificar "Autoexecutoriedade e Presunção de Veracidade" (primeira posição) como elemento (são atributos) e "Motivo e Objeto" (terceira posição) como atributo (são elementos).
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os conceitos de atributos e elementos. O aluno pode trocar "Presunção de Legitimidade" (atributo) por "Motivo" (elemento). Memorize: atributos = presunção, imperatividade, autoexecutoriedade, tipicidade; elementos = competência, finalidade, forma, motivo, objeto (Com Fi For M Ob).