Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Instituto Access 2023

Abuso de Poder: Desvio de Poder vs. Excesso de Poder

Gabarito: Alternativa B (Desvio de Poder). Na situação, o diretor agiu dentro de sua competência (remoção de servidores), mas com finalidade pessoal (inimizade), caracterizando desvio de poder (ou desvio de finalidade). O abuso de poder se manifesta de duas formas: excesso de poder (quando o agente ultrapassa os limites de sua competência) e desvio de poder (quando age dentro da competência, mas com finalidade diversa do interesse público). Como o diretor tinha competência para remover, não houve excesso, mas sim desvio de finalidade.

Análise das Alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Desvio de Legalidade" não é uma categoria técnica consagrada no Direito Administrativo brasileiro. O termo correto para a hipótese é desvio de poder (ou desvio de finalidade).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a doutrina, desvio de poder ocorre quando o agente público, embora dentro dos limites de sua competência, pratica o ato com finalidade diversa da prevista em lei, como no caso de motivação pessoal. É exatamente o que descreve o enunciado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Excesso de Poder Parcial" não é uma classificação usual. O excesso de poder é único: o agente atua fora dos limites de sua competência. No caso, a competência existia, logo não há excesso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Excesso de Poder Total" também não é classificação padrão. A ideia de "total" ou "parcial" não é acolhida pela doutrina majoritária. O excesso de poder é a atuação além da competência, o que não ocorreu.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Excesso de Finalidade" é expressão atípica; a doutrina fala em "desvio de finalidade" ou "desvio de poder". Embora o conceito se aproxime, o termo correto e consagrado é "desvio de poder". A banca considerou "Excesso de Finalidade" como incorreto, pois a nomenclatura padrão é desvio de poder.

Conclusão: A conduta do diretor configura desvio de poder, pois ele agiu dentro de sua competência mas com finalidade pessoal. Portanto, a resposta correta é a Alternativa B.