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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Access 2023

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq981245
Banca
Instituto Access
Órgão
UFJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Auditor
A ______________________ na Administração Pública é um importante mecanismo de gestão e transparência, já que essa é responsável por gerir recursos financeiros, humanos e materiais em prol da sociedade em que se insere e à qual deve reportar o uso de recursos públicos arrecadados, resultados alcançados e decisões tomadas, necessária para o processo democrático no fornecimento de informações para análise de eficácia e eficiência da governança pública, aumentando sua integridade e legitimidade e melhorando seu desempenho. A ____________________ refere-se não somente à necessidade de tornar transparente o uso de recursos financeiros e não financeiros, mas também sobre a correção da capacidade de gestão, a adequação e conformidade entre ações e objetivos e os resultados alcançados pela organização, sendo essencial fornecer a representação clara dos requisitos políticos, sociais, culturais e ambientais da organização em que a organização opera.O conceito é corretamente completado com a expressão
  1. AControle de Contas.
  2. BFiscalização de Contas.
  3. CImpugnação de Contas.
  4. DPrestação de Contas.
  5. ETomada de Contas.
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GabaritoD — Prestação de Contas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prestação de Contas na Administração Pública

Gabarito: letra D (Prestação de Contas). O conceito descrito no enunciado corresponde ao mecanismo de prestação de contas, que é o dever de todo administrador público de reportar à sociedade e aos órgãos de controle o uso dos recursos, os resultados alcançados e as decisões tomadas, promovendo transparência, integridade e legitimidade da gestão.

A banca cobra a distinção entre expressões próximas. A descrição enfatiza a transparência ativa e o reporte voluntário e obrigatório de informações, que é a essência da prestação de contas (accountability).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Controle de Contas é um conceito mais amplo, que envolve fiscalização e verificação, mas não abrange especificamente o ato de prestar contas à sociedade. O controle pode ser interno ou externo, e não é o mecanismo descrito.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Fiscalização de Contas refere-se à ação de examinar as contas para verificar conformidade, geralmente realizada por órgãos de controle (como Tribunais de Contas). A descrição fala em reportar resultados e decisões, e não apenas fiscalizar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Impugnação de Contas é o ato de contestar ou questionar a legalidade de contas, não se confunde com o dever de prestá-las. É um instrumento de controle, não o mecanismo de transparência descrito.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Prestação de Contas é exatamente o que o texto descreve: o administrador público deve prestar contas de sua gestão, tanto dos recursos financeiros quanto dos resultados e decisões, de forma clara e transparente. É um princípio fundamental da Administração Pública (art. 37, caput, CF – princípio da publicidade, e também decorre do princípio da eficiência e do controle).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Tomada de Contas é um processo específico e formal, geralmente instaurado por Tribunal de Contas para apurar responsabilidades. A descrição é mais abrangente, referindo-se ao dever permanente de prestar contas, e não a um procedimento de apuração.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se de que "prestação de contas" é o gênero do qual "tomada de contas" é uma espécie. O enunciado fala em "gestão e transparência" e "reportar à sociedade" – isso é prestação de contas no sentido amplo. Tomada de contas é um rito formal e reativo.

Gabarito: letra D.

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