Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Access 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq981284
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Serviço público é todo aquele prestado pela administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Em relação a sua prestação eles podem ser classificados de acordo com a competência para prestar os serviços; a forma de prestação dos serviços; e o modo de prestação dos serviços. (MEIRELLES, 2012)Analise as afirmativas a seguir sobre a temática:I. A competência de prestação dos serviços públicos é privativa do Estado, tendo em vista as características do serviço, sua essencialidade.II. As formas de prestação dos serviços públicos estes podem ser: centralizados, descentralizados ou desconcentrados.III. O modo de prestação dos serviços públicos pode ser direta, realizado pelo responsável ou por meio de seus órgãos; ou indireta, o serviços é cometido pelo responsável a terceiros com condições regulamentadas.IV. Os serviços públicos prestados de forma desconcentrada são aqueles em que o Poder Público repassa sua execução por outorga ou delegação.V. Os serviços públicos prestados de forma descentralizada é quando são distribuídos entre órgãos da mesma entidade, sendo uma técnica administrativa de simplificação do serviço dentro da mesma entidade.É correto o que se afirma somente em
- AI, II e III.
- BI, IV e V.
- CII, III e V.
- DI, III e V.
- EII, III e IV.