Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Instituto Access 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq981824
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- UFFS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:I. pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos;II. pessoa portadora de deficiência, física ou mental;III. pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, entre outras, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.Analise os itens acima e assinale
- Ase apenas os itens I e II estiverem corretos.
- Bse apenas os itens I e III estiverem corretos.
- Cse apenas os itens II e III estiverem corretos.
- Dse nenhum item estiver correto.
- Ese todos os itens estiverem corretos.