Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Instituto Avançar 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq981922
- Banca
- Instituto Avançar
- Órgão
- Prefeitura de Arapongas - PR
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Previdenciário
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
- BConstituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
- CTodas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei de diretrizes orçamentárias.
- DA lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.