Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2023

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq982193
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CORE-ES
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Assistente Jurídico
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espírito Santo (CORE-ES) participa da chamada organização administrativa. Assinale a afirmativa que melhor descreve a natureza jurídica do CORE-ES.
  1. AÉ uma autarquia sujeita ao regime jurídico de direito público, segundo jurisprudência do STJ.
  2. BÉ uma autarquia, localizando-se na administração direta, sendo, portanto, do ponto de vista da técnica de cumprimento de competências administrativas, ligada ao fenômeno da desconcentração.
  3. CÉ uma agência fiscalizadora, localizando-se na administração indireta, sendo, portanto, do ponto de vista da técnica de cumprimento de competências administrativas, ligada ao fenômeno da desconcentração.
  4. DÉ órgão pertencente ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); localiza-se na administração direta, sendo, portanto, do ponto de vista da técnica de cumprimento de competências administrativas, ligado ao fenômeno da desconcentração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É uma autarquia sujeita ao regime jurídico de direito público, segundo jurisprudência do STJ.

Link permanente: /questoes/qq982193