Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq982296
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A fiscalização do exercício da atividade de Representação Comercial, conforme Resolução nº 2.058/2022, abrange ações educativas, preventivas, corretivas e, também, punitivas, tendo como objetivos, EXCETO:
- AAtentar para a legislação vigente e coibir o exercício ilegal ou irregular da Representação Comercial.
- BOrientar aqueles que atuam na Representação Comercial sobre a legislação de regência da profissão.
- CCoibir a aplicação dos procedimentos previstos no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais
- DVerificar o atendimento aos normativos do Sistema Confere/Cores quanto à prestação de serviços de Representação Comercial.