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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — Instituto Consulplan 2023

Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq982310
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CORE-GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal
A Constituição Federal dispõe, no capítulo destinado à Ad‐ ministração Pública, que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade. Assinale, a seguir, o modelo correto de contrato aplicável ao caso.
  1. AContrato de gestão.
  2. BConvênio de metas.
  3. CAcordo de leniência.
  4. DContrato de fomento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Contrato de gestão.

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