Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — Instituto Consulplan 2023
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- qq982335
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Júnior
Considerando que o aviso prévio é um direito do trabalhador que consiste em ser comunicado com antecedência sobre o final do contrato de trabalho, analise os casos a seguir.I. Empresa A, com empregado contratado com recebimento por mês, com treze meses de serviço, concedeu aviso prévio de 33 dias, optando o empregado por reduzir seu horário normal de trabalho em duas horas diárias durante o prazo do aviso.II. Empresa B, com empregado contratado com recebimento por mês, com onze meses de serviço, concedeu aviso prévio de 30 dias, optando o empregado por reduzir o período do aviso em sete dias corridos.III. Empresa C, com empregado com recebimento por mês, em contrato de experiência de noventa dias, comunicou a resolução do contrato de trabalho, ao final daquele período, sem a concessão do aviso prévio.IV. Empresa D, com empregado contratado com recebimento por mês, com onze meses de serviço, concedeu o aviso prévio durante o prazo de 30 dias, com opção do empregado pela redução de sua jornada em duas horas. Durante o cumprimento do aviso, o empregado atuou com incontinência de conduta, rescindindo imediatamente o contrato de trabalho, perdendo, o empregado, os dias restantes de aviso prévio.Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vigente, estão corretas as concessões de aviso prévio e ocorrências a ele relativas indicadas nas afirmativas
- AI, II, III e IV.
- BI e II, apenas.
- CII e III, apenas.
- DIII e IV, apenas.