Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq982503
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 – Nova Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando a normativa em comento, analise as afirmativas a seguir.I. São considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual os serviços relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.II. Após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e exaurimento dos recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o retorno dos autos para que seja realizado o saneamento de eventuais irregularidades.III. Dispõe que na contratação denominada integrada, a contratada para a execução do empreendimento é responsável pela autoria e desenvolvimento do projeto básico.IV. O contrato de compra refere-se à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de trinta e cinco dias da ordem de fornecimento.V. Define credenciamento como sendo o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.Está correto o que se afirma apenas em
- AI, II e III.
- BI, II e V.
- CII, IV e V.
- DIII, IV e V.