Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq982504
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Vicente, servidor público municipal, foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade que causou seu enriquecimento ilícito. Sobre as sanções que poderão ser aplicadas a Vicente, com fulcro na Lei nº 14.230/2021 que alterou a Lei nº 8.429/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as a falsas.( ) A perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. ( ) A perda de sua função pública e a suspensão de seus direitos políticos até quatorze anos. ( ) O pagamento de multa civil equivalente ao valor do que foi acrescido ao seu patrimônio. ( ) A proibição de contratar com o poder público, pelo prazo não superior a quatorze anos. A sequência está correta em
- AV, V, V, V.
- BF, V, V, F.
- CF, F, F, F.
- DV, F, F, V.