Questão de Direito do Trabalho — Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal — Instituto Consulplan 2023
Direito do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Código
- qq982528
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
O Art. 7º, XVII, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores em geral férias anuais remuneradas com adicional mínimo de um terço calculado sobre o salário normal. A concessão de férias é ato do empregador no exercício de seu poder diretivo, realizada nos doze meses subsequentes à aquisição do direito às férias. Sobre a concessão e a época das férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é INCORRETO afirmar que:
- AA concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, dez dias.
- BO início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado não é permitido.
- CDurante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, salvo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
- DEm até três períodos as férias poderão ser usufruídas, desde que haja concordância do empregado, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um.