Questão de Direito Administrativo — Contratação Direta — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoContratação Direta
- Código
- qq982622
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-PB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A empresa ZZZ está comercializando medicamentos destinados ao tratamento de doença rara, definida pelo Ministério da Saúde, e determinada entidade da Administração Pública Indireta precisa adquirir tais fármacos. Considerando a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, assinale a afirmativa que apresenta como poderá ocorrer esta contratação.
- AA licitação neste caso é dispensável.
- BTrata-se de uma das hipóteses legais de inexigibilidade de licitação.
- CA licitação poderá ser inexigível, caso a contratação envolva valores inferiores a cinquenta mil reais.
- DPor se tratar de entidade da Administração Pública Indireta, faz-se necessário o procedimento licitatório.