Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq982737
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
As empresas públicas e sociedades de economia mista são empresas estatais de pessoas jurídicas de direito privado, não fundacionais pertencentes à Administração Pública Indireta. Sobre estas empresas, é correto afirmar que, EXCETO:
- ASofrem controle pelo Tribunal de Contas.
- BHá impossibilidade de decretação de falência.
- CSeus dirigentes são contratados sob o regime comissionado.
- DA remuneração de seus empregados está sujeita ao teto constitucional.