Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq982767
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-RO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
A delegação é uma forma de descentralização de serviço público. Nesta, o Estado transfere a execução do serviço e não a sua titularidade a um terceiro. A delegação que se configura um ato administrativo discricionário e precário, na qual a Administração Pública possibilita ao particular a realização de uma atividade de predominante interesse deste, ou a utilização de um bem público, tem o nome de:
- AAlvará.
- BPermissão.
- CConcessão.
- DAutorização.