Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — Instituto Consulplan 2023
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq982805
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A norma celetista não prioriza a formalidade exteriorizada nos atos e negócios jurídicos, o que permite o reconhecimento da relação de emprego quando presentes os pressupostos dos Arts. 2º e 3º da CLT. A jurisprudência trabalhista, contudo, para decidir o litígio, examina o contexto fático real existente entre as partes, em vista do princípio jurídico especial trabalhista do princípio da
- APrimazia da Realidade.
- BUniversalidade das Formas.
- CIrrenunciabilidade dos Direitos.
- DContinuidade da Relação de Emprego.