Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq982862
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Considerando que a Lei nº 14.133/2021 estabelece as normas legais para o processo licitatório, assinale a afirmativa correta.
- AOs processos licitatórios em geral exigem o reconhecimento de firma em todos os documentos apresentados, salvo expressa determinação legal em contrário.
- BOs atos praticados no processo licitatório não são, por regra, públicos, ressalvadas as hipóteses de previsão no edital de que as informações serão públicas para aquele processo específico.
- CO processo licitatório tem, dentre seus objetivos, o escopo de assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- DA Lei de Licitações permite a participação em geral de pessoas jurídicas através de consórcio em processos licitatórios; porém, proíbe expressamente a participação de profissionais organizados, na forma de cooperativa, de processos licitatórios.