Questão de Direito Administrativo — Demais aspectos da lei 9.784/99 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoDemais aspectos da lei 9.784/99
- Código
- qq982965
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CORE-TO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A despeito de ser um dos princípios regentes do processo administrativo na Administração Federal, nem sempre a motivação será exigida para a prática de determinados atos. É correto afirmar que é dispensada a motivação quando o ato
- Ase trate de mero expediente.
- Bdecorra de reexame de ofício.
- Cimporte convalidação de outro ato administrativo.
- Ddeixe de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão.