Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — Instituto Consulplan 2023
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qq983035
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRC-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Após ter pedido de aposentadoria indeferido administrativamente, determinado trabalhador ingressou com ação judicial requerendo a concessão do benefício. Durante a tramitação do processo, ele foi demitido e passou a receber seguro-desemprego. Enquanto percebia a assistência financeira, foi reconhecido judicialmente que a aposentadoria era devida e deveria ser concedida, determinando o pagamento retroativo das parcelas desde o requerimento administrativo. Considerando a situação hipotética, o sujeito deverá receber
- Aacumuladamente as parcelas da aposentadoria e do seguro-desemprego.
- Bos valores da aposentadoria a partir do término do período de recebimento do seguro-desemprego.
- Cos valores da aposentadoria desde que devolvido à Previdência metade do montante adquirido a título de seguro-desemprego.
- Dos valores atrasados da aposentadoria, abatendo-se os valores já recebidos a título de seguro-desemprego do montante devido.