Questão de Direito do Trabalho — Contrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual — Instituto Consulplan 2023
Direito do TrabalhoContrato de trabalho e de emprego: formação do vínculo pré-contratual, contratual e pós-contratual
- Código
- qq983038
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CRC-RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O contrato de experiência é o acordo bilateral firmado entre empregado e empregador, com prazo máximo de 90 dias, em que as partes poderão aferir aspectos subjetivos, objetivos e circunstanciais relevantes à continuidade ou extinção do vínculo empregatício. Quanto ao tema, assinale a afirmativa correta.
- AÉ válida a celebração de novo contrato de experiência com o mesmo empregado para trabalhar de novo na mesma empresa e na mesma função, desde que em departamento disto.
- BA falta de anotação do contrato de experiência na CTPS invalida os contratos rotulados como de experiência, posto que a CLT exige a anotação das condições especiais do contrato na CTPS do empregado.
- CApós o fim do contrato de trabalho temporário, o empregador poderá celebrar contrato de experiência com o trabalhador, que, após este período pactuado, terá o contrato de trabalho vigente por prazo indeterminado.
- DCaso o empregador decida rescindir o contrato de trabalho durante a vigência dos termos do contrato de experiência, é devido todas as verbas rescisórias, com exceção do aviso prévio, por ser verba exclusiva dos contratos por tempo indeterminado.