Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq983312
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CREFITO-4° Região (MG)
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Fiscal (Fisioterapeuta)
Ao receber denúncia que apontava para a prática de determinadas irregularidades cometidas por João, servidor público federal, o dirigente do órgão de sua lotação instaurou uma sindicância administrativa para apuração imediata dos fatos denunciados. Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
- AO prazo improrrogável para a conclusão de uma sindicância administrativa é de trinta dias.
- BA denúncia contra João conterá a identificação e o endereço do denunciante; e, será formulada por escrito.
- CA sindicância administrativa é o procedimento adequado para a imposição de penalidade de suspensão do exercício das funções que não ultrapasse noventa dias.
- DOs ilícitos que importem em demissão e cassação de aposentadoria não podem ser penalizados no âmbito de uma sindicância administrativa, exigindo-se, exclusivamente nessas duas hipóteses, que haja instauração de processo administrativo.