Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq983667
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitação
O processo de licitação deverá observar uma sequência de fases preestabelecidas pela legislação. A Nova Lei de Licitações promoveu alterações à Lei nº 8.666/1993, fazendo com que a sequência de fases fosse muito similar àquela prevista pela Lei do Pregão. No que se refere às fases da licitação, de acordo com a Nova Lei de Licitações é correto o que se afirma em, EXCETO:
- AA fase de julgamento é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
- BA habilitação poderá em algumas situações anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, quando for o caso, e de julgamento.
- CNa hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, é dispensável que o preço estimado conste do edital da licitação.
- DNa hipótese excepcional de licitação sob a forma presencial, a gravação da sessão pública de apresentação de propostas será juntada aos autos do processo licitatório.