Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
- Código
- qq983669
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Licitação
Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
- AO meio ambiente é constitucionalmente considerado um bem dominical.
- BOs bens de uso comum não admitem sua utilização remunerada, como é aceito em se tratando de bens de uso especial.
- COs bens de uso comum do povo não podem ser alienados salvo se passarem pelo processo de desafetação, tornando-se bens dominicais.
- DOs cemitérios públicos são considerados bens de uso comum e, enquanto mantiverem essa qualidade, compõem o patrimônio público indisponível.