Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq983859
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Encarregado de Recursos Humanos
Pregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia, tanto para a Administração Pública quanto para o licitante. Sobre este assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ANo pregão, exige-se o pagamento de taxas e emolumentos, exceto os referentes a fornecimento do edital.
- BNa fase externa do pregão o prazo, fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis.
- CA convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local.
- DO pregão é utilizado para aquisição de bens, cujo desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.