Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
- Código
- qq983962
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de São Joaquim da Barra - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretária
Drica, servidora pública efetiva, no exercício regular de suas atribuições como diretora-sênior do órgão público estadual Monte Rey, editou uma ordem de serviço, com a finalidade de organizar as funções internas e otimizar as tarefas diárias executadas por outros servidores efetivos lotados naquele órgão. Considerando a situação hipotética narrada, a ordem de serviço expedida por Drica é um ato administrativo
- Aválido, pois é um ato ordinatório decorrente do Poder Hierárquico.
- Binválido, pois trata-se de um ato declaratório oriundo do Poder Regulamentar.
- Cinválido, pois trata-se de um ato ordinatório organizacional derivado do Poder Disciplinar.
- Dválido, pois é um ato enunciativo Misto decorrente do Poder Regulamentar e do Poder Hierárquico.