Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qq984045
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Legislativo - Compras
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e, a desconcentração.(CARVALHO FILHO, 2015.)Assinale, a seguir, a afirmativa que retrata corretamente a administração pública centralizada e descentralizada.
- ANa descentralização, a administração direta desencadeia a criação de órgãos, desprovidos de personalidade jurídica, a fim de desconcentrar as competências, dando maior força ao princípio da eficiência.
- BAdministração indireta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado
- CA administração indireta, assim entendida como as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista são desvinculadas da administração direta, sendo assim não estão sujeitas a controle e fiscalização estatal.
- DA centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, ou seja, por intermédio dos inúmeros órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional. Pela descentralização, ele o faz indiretamente, isto é, delega a atividade a outras entidades.