Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq984051
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Legislativo - Compras
O Termo de Referência, na licitação, é o documento em que o requisitante esclarece aquilo que realmente precisa, trazendo a definição do objeto e elementos necessários à sua perfeita contratação e execução. Podemos afirmar que ele é necessário para a contratação de bens e serviços e, ainda, que deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos, EXCETO:
- ADescrição da solução como um todo, considerando todo o ciclo de vida do objeto.
- BDefinição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
- CFundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes – requisito, obrigatório.
- DModelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.