Questão de Direito Financeiro — Atividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN — Instituto Consulplan 2023
Direito FinanceiroAtividade Financeira do Estado e Sistema Financeiro Nacional - SFN
- Código
- qq984054
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Legislativo - Compras
A teoria das finanças públicas constitui-se em um ramo da ciência econômica que trata da atividade financeira do Estado, que consiste em criar crédito público, obter, despender e gerir recursos públicos necessários para que o Estado cumpra suas atividades políticas, econômicas, administrativas e sociais. Para tal é necessário que o Estado exerça as funções econômicas de alocação, distribuição, estabilização e desenvolvimento para intervir no domínio econômico, promover ajustamentos na alocação de recursos, na distribuição de renda e riquezas e manutenção da estabilidade econômica, criando mecanismos que o mercado não pode desempenhar sozinho para guiar e corrigir falhas e/ou disfunções do mercado.(BALEEIRO, 2015.)Considerando as funções econômicas do Estado, trata-se de ação que reflete corretamente o exercício da função alocativa:
- AIluminação e pavimentação públicas.
- BRedução da taxa básica de juros da economia.
- CAplicação de recursos para investimento em educação e saúde.
- DPolíticas que visam o crescimento do PIB e sua aplicação equitativa.