Questão de Direito Administrativo — Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoPrincípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq984057
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Tremembé - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial Legislativo - Compras
O procedimento licitatório não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento por meio do qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa para o interesse público. Os recursos orçamentário-financeiros são escassos e, por isso, em qualquer processo de licitação, que desemboque na contratação ou aquisição, incorre-se em custos explícitos e implícitos. Assim, as licitações públicas devem girar em torno de três aspectos fundamentais: preços; qualidade; e, celeridade. De acordo com os conceitos e as características apontadas, o procedimento licitatório deverá observar o princípio da
- Aeficiência.
- Bmoralidade.
- Cinovação tecnológica.
- Drestrição à competitividade.