Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — Instituto Consulplan 2023
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- qq984139
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FEPAM - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere que no caso que está sendo julgado, há prova de que os réus extraíram 5 m3 de areia do leito de um arroio, sem autorização. Consta dos autos que o arroio em comento vinha sendo alvo constante de inúmeras ações de pequenos exploradores dos seus recursos minerais. O juiz da causa entendeu que: “seja pelo reduzido valor patrimonial a ser usurpado da União, seja pelo mínimo dano ambiental que a retirada de 5 m³ de areia poderia causar, reconheço que inexiste razão para efetivação da reprimenda penal”. A decisão mencionada está
- Acorreta, uma vez que é usual aplicar o princípio da insignificância aos crimes ambientais.
- Bcorreta, sendo suficiente a aplicação de sanção administrativa (multa) no caso vertente.
- Cincorreta, sem punição, haverá incentivo à prática de ato ilícito e negligência com o dever de proteção ao meio ambiente.
- Dincorreta, eis que em nenhuma hipótese aplica-se aos crimes ambientais o princípio da bagatela, já que a lei protege direito indisponível.
- Ecorreta, já que a extração de areia do arroio em foco era fato usual, tolerado pela pequena quantidade extraída, não se falando em fins lucrativos.