Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — Instituto Consulplan 2023
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq984231
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FEPAM - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
A empresa elegeu um de seus funcionários para ser garoto propaganda de uma campanha promocional de fim de ano e da divulgação do novo uniforme, sem o pagamento de qualquer vantagem para tanto ou coleta de termo de consentimento do uso de imagem, vindo em seguida a publicar um outdoor estampado com a imagem do empregado. Sobre o caso em tela, assinale a afirmativa correta.
- AA autorização tácita é suficiente para comprovar a cessão do uso da imagem, o que pode ser provado pelo depoimento de testemunha.
- BO uso habitual do uniforme com a logomarca da própria empresa, das empresas parceiras e de seu principal fornecedor pelo empregado no ambiente de trabalho não caracteriza danos morais, em decorrência de exploração de imagem.
- CApós o término do contrato de trabalho, o empregado tem obrigação de solicitar a exclusão de todas as imagens que o vincule à empresa, independentemente de ter havido autorização, remuneração para tanto, ou contrato de divulgação de imagem.
- DO direito de imagem é um direito disponível pelo trabalhador, sendo certo que pode ou não ceder o seu uso ao empregador, desde que tenha autorização prévia por escrito e o pagamento equivalente ao proveito econômico obtido com a publicidade.
- EEm eventual ação trabalhista em que o empregado requer indenização por danos morais, em decorrência de exploração de imagem, deve haver a comprovação do prejuízo gerado pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.