Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq984362
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa INCORRETA.
- ANão é legalmente admissível que orçamentos estimados de contratações públicas tenham caráter sigiloso.
- BÉ legalmente permitido que em processos de licitação seja estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis.
- CO processo licitatório será conduzido por agente de contratação, pessoa designada por autoridade competente, dentre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública.
- DOs órgãos da Administração Pública com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos devem instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços.