Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — Instituto Consulplan 2023
Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
- Código
- qq984929
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico – Ciências Contábeis
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 (e alterações posteriores), assinale a afirmativa correta.
- ASomente serão passíveis de recebimento de subvenções sociais as instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.
- BÉ expressamente vedada pela Lei nº 4.320/1964, não sendo passível de inclusão na Lei de Orçamento, consignação para ajuda financeira, inclusive a título de subvenções, a empresas com fins lucrativos.
- CA concessão de subvenções sociais se destina à suplementação de recursos financeiros para prestação de serviços essenciais, sempre que a aplicação de recursos de origem privada se revelar antieconômica.
- DA cobertura dos deficits das entidades da administração pública indireta far-se-á por meio de subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento do ente federativo ao qual as empresas se vinculam.
- EOs tributos são receitas públicas orçamentárias classificáveis na categoria: Receitas Correntes. Contudo, o superavit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.