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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — Instituto Consulplan 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
Código
qq984974
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
MPE-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico – Engenharia Sanitária
A Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, que é conduzida pelos seguintes princípios, EXCETO:
  1. AA água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
  2. BO gerenciamento do uso das águas deve ser centralizado no Poder Público.
  3. CA gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
  4. DEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
  5. ETodos têm direito ao acesso à água, bem de uso comum do povo, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento.
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GabaritoB — O gerenciamento do uso das águas deve ser centralizado no Poder Público.

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