Questão de Geologia — Geologia Geral — Instituto Consulplan 2023
GeologiaGeologia Geral
- Código
- qq984979
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico – Engenharia Sanitária
As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido. O Poder Público Estadual da Bahia se articulará com a União e os municípios para assegurar o acesso às praias e ao mar, ressalvadas as áreas protegidas por legislação específica, considerando os seguintes critérios:I. Nos projetos urbanísticos, serão identificados os locais de acesso à praia, mantendo-se, preferencialmente, os já existentes, se adequados ou suficientes, ou apresentando novas alternativas.II. Nas áreas já ocupadas à beira-mar, sem livre acesso à praia, é facultativo implementação de alternativas de acesso.III. Nos imóveis rurais, que ocupem extensas faixas de terra à beira-mar, o proprietário deverá restringir os acessos à praia e ao mar.Está correto o que se afirma apenas em
- AI.
- BIII.
- CI e II.
- DI e III.
- EII e III.