Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Instituto Consulplan 2023
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq985126
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico – Serviço Social
O auxílio-inclusão é um instrumento importante de incentivo ao ingresso de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho e, por consequência, de sua maior autonomia. Para ter direito ao auxílio-inclusão, a pessoa com deficiência tem que obrigatoriamente:
- AComprovar deficiência moderada ou grave e se demonstrar capaz de exercer atividade laboral.
- BNão estar recebendo auxílio de prestação continuada e comprovar renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- CEstar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e passar a exercer atividade remunerada de até dois salários mínimos e 1/2.
- DTer recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos cinco anos e passar a exercer atividade de microempreendedor individual.
- EEstar recebendo auxílio de prestação continuada ou que tenha recebido nos cinco anos imediatamente anteriores ao passar a exercer atividade remunerada.