Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq985167
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico-Administrativo
Determinado cidadão adota a cidadania norte-americana, a fim de agilizar o processo de obtenção do visto de residente para sua filha, evitando que a infante ficasse sujeita a enormes filas do Departamento de Estado que poderiam postergar o encontro de todos os familiares para além de uma década. Ele defende a reunificação da família como um direito assegurado pela Constituição. Entretanto, o Ministro da Justiça edita Portaria cassando a nacionalidade brasileira do cidadão, já que este adotara a estadunidense. A Portaria em questão deve
- Aser julgada nula, já que o Estado não tem direito de cassar uma cidadania.
- Bser revogada, já que contradiz norma constitucional de proteção à família.
- Cser anulada, uma vez que a opção por cidadania estrangeira acarreta dupla nacionalidade.
- Dser mantida, uma vez que a opção por nova cidadania acarreta a perda da nacionalidade brasileira.
- Eser mantida, pois caberia ao Estado brasileiro o direito potestativo de definir quem se qualificaria como cidadão.