Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — Instituto Consulplan 2023
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qq985168
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico-Administrativo
O Poder Executivo Federal é exercido pelo Presidente da República, eleito para um mandato de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. O Presidente atua no âmbito interno como Chefe de Governo da União e, no âmbito internacional, ele representa a República Federativa do Brasil, como Chefe de Estado. NÃO corresponde a uma atribuição constitucional do Presidente da República:
- APromulgar as emendas à Constituição.
- BDecretar e executar a intervenção federal.
- CNomear e exonerar os Ministros de Estado.
- DDecretar estado de defesa e estado de sítio.
- EProver e extinguir os cargos públicos federais.