Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq985327
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- MPE-MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista do Ministério Público - Engenharia Civil
Considerando que a parceria público-privada trata-se do contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa e, ainda, observando a Lei nº 11.079/2004, analise as afirmativas a seguir.I. Eficiência no cumprimento das missões dos empresários no emprego dos recursos da sociedade.II. Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.III. Absorção do risco pelo investidor privado.IV. Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.São diretrizes que deverão ser observadas na consolidação dessa contratação apenas o que se afirma em
- AI e II.
- BII e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.