Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq986175
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial – Professor III
Considere que determinado órgão do poder público outorgou, através de concessão, parte de um imóvel onde uma repartição está sediada para ser explorada por um particular. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente como foi feita tal concessão.
- ANão houve necessidade de licitação prévia.
- BOcorreu de forma onerosa ou gratuita, podendo ser revogada a qualquer tempo.
- CÉ possível que tenha sido celebrado um contrato com prazo de vigência indeterminado.
- DEm caso de rescisão, caberá indenização ao particular quando este não lhe tiver dado causa.