Questão de Direito Administrativo — Aquisição e alienação dos bens públicos — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoAquisição e alienação dos bens públicos
- Código
- qq986176
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Especial – Professor III
Os bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma delas.
- AOs bens públicos dominicais e de uso especial possuem inalienabilidade absoluta.
- BComo em regra os bens públicos são inalienáveis, não podem ser gravados com garantias reais.
- CCaso um particular tenha a posse pacífica de um bem público dominical pelo tempo legal necessário, poderá adquiri-lo por usucapião.
- DAplica-se aos bens públicos o rito comum de execução quando a Fazenda Pública é devedora, quitando-se os débitos mediante penhora ou expropriação.