Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq986261
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Enfermagem
Com o objetivo de construir uma creche pública, a prefeitura da cidade de Verona desapropriou o imóvel de determinado cidadão; porém, no local destinado à construção da creche, foi arquitetado um luxuoso espaço de festas para aluguel. Considerando a situação hipotética narrada, o ato do Prefeito configura um abuso de poder na modalidade de:
- AExcesso de poder cujo vício no procedimento é sanável.
- BDesvio de poder e trata-se de vício de finalidade e é insanável.
- COmissão de poder cuja forma prevista em lei não foi observada.
- DExcesso de exação podendo ser convalidado o vício na execução.