Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Instituto Consulplan 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq986567
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional em Medicina (PeM) – Médico do Trabalho
A Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal é um ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral do trabalhador. Após a realização dos exames periciais necessários, tal perícia pode emitir laudos ou pareceres que servirão de fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal.(Disponível em: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)De acordo com as recomendações do Manual citado, sobre a Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal e as licenças relacionadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA Junta Oficial em Saúde é uma perícia oficial realizada por um grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas.
- BA licença concedida por período superior a trinta dias deverá ser avaliada, obrigatoriamente, por uma Junta Oficial em Saúde.
- CA licença de um a quatorze dias para tratamento da própria saúde do servidor poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos alguns pré-requisitos.
- DNas licenças concedidas mediante avaliação pericial, é recomendado que o servidor solicite a avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão/entidade ou diretamente à unidade de atenção à saúde em até cinco dias corridos do início do afastamento.