Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Instituto Consulplan 2023
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq987649
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Municipio
A tarefa de prever todos os créditos orçamentários na Lei Orçamentária Anual (LOA) é, naturalmente, hercúlea. Nesse sentido, existem os chamados créditos adicionais para fazer face à insuficiência das dotações inicialmente previstas. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
- AOs créditos extraordinários serão abertos por Lei Complementar.
- BOs créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
- CClassificam-se como suplementares os créditos adicionais destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- DSão especiais os créditos adicionais destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.