Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Instituto Consulplan 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq988341
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Orlândia - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário e Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO:
- ALançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
- BLançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
- CAcondicionamento em unidades de conservação com o objetivo de promover a educação ambiental.
- DQueima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.